Termos e Condições

Termos e Condições para Criação de Websites

Ao iniciar o projeto, o cliente declara que leu, compreende e concorda com os Termos e Condições descritos neste documento. O aceite é considerado quando o cliente realiza o pagamento inicial ou fornece as informações solicitadas para o desenvolvimento do projeto.

1. Objeto do Contrato Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras para a prestação de serviços de criação de websites fornecidos pelo desenvolvedor ao cliente.
2. Escopo dos Serviços Incluídos 2.1. Criação e desenvolvimento do site com base nas especificações acordadas previamente entre ambas as partes. 2.2. Configuração de funcionalidades e integrações básicas, conforme detalhado na proposta de serviços. 2.3. Configuração inicial de domínio e hospedagem, desde que o cliente forneça os dados de acesso e suporte financeiro para os serviços contratados. 2.4. Inserção de conteúdo fornecido pelo cliente (imagens, textos, vídeos) em até [X] páginas.
3. Serviços e Custos Não Incluídos 3.1. Manutenção: A manutenção do site está incluída apenas durante o primeiro mês após a entrega final. Posteriormente, poderá ser contratada através de um plano específico. 3.2. Imagens e Conteúdos: As imagens serão obtidas de plataformas gratuitas. Caso o cliente deseje imagens premium, estas deverão ser fornecidas pelo cliente ou adquiridas por conta própria. 3.3. Logotipos, ícones e elementos gráficos personalizados: A criação desses elementos não está incluída. Serão utilizados apenas recursos gratuitos, salvo acordo em contrário. 3.4. Temas Premium: Caso o cliente opte por um tema premium, o custo do mesmo será pago pelo cliente diretamente ou adicionado ao valor final do projeto. 3.5. Plugins Premium: Caso o cliente deseje utilizar plugins premium, os custos serão de responsabilidade do cliente. Atualmente, serão utilizados apenas plugins gratuitos ou aqueles incluídos na aquisição de temas premium. 3.6. Cuidados com Temas Premium: Ao adquirir temas premium em plataformas como ThemeForest, é importante notar que alguns vendedores não aceitam reembolsos. Recomenda-se cautela na escolha do tema para garantir que ele atenda às normas e estruturas necessárias para o tipo de site desejado. 3.7. Políticas de Privacidade e Termos de Uso: A responsabilidade pela elaboração desses documentos é do cliente, podendo o desenvolvedor apenas integrá-los tecnicamente no site.
4. Pré-Pagamento e Cronograma de Pagamentos 4.1. O início do projeto está condicionado ao pagamento inicial de [35% do valor total], a título de sinal e compromisso. Este valor não é reembolsável em caso de cancelamento por parte do cliente. 4.2. Os pagamentos serão realizados em [3] fases: [35%] no início do projeto, [35%] na aprovação do protótipo, e [30%] na entrega final.
5. Obrigações do Cliente 5.1. Fornecer todo o conteúdo e informações necessárias para o desenvolvimento do site em tempo hábil. 5.2. Assegurar que os conteúdos fornecidos estão em conformidade com as leis de direitos autorais. 5.3. Gerir diretamente os pagamentos de domínio, hospedagem e plugins premium, caso aplicável. 5.4. Fornecer informações de acesso e credenciais necessárias para o desenvolvimento do site. Atrasos nesse fornecimento podem impactar o cronograma. 5.5. Fornecer dados pessoais, como nome, email, telefone e NIF, quando necessário, para criação de contas relacionadas ao site (ex.: hospedagem, plataformas de pagamento, aquisição de temas e plugins premium). O cliente é responsável pela precisão e veracidade dessas informações.
6. Prazos de Entrega 6.1. Os prazos de entrega serão definidos e acordados antes do início do projeto. Alterações significativas no escopo do projeto podem impactar os prazos. 6.2. Atrasos na entrega de materiais ou informações por parte do cliente podem resultar na extensão do prazo de entrega. 6.3. Em casos de doença ou justa causa, como luto por perda de familiares, o desenvolvedor poderá ajustar os prazos de entrega mediante comunicação e comprovação ao cliente.
7. Propriedade Intelectual 7.1. O cliente detém todos os direitos sobre o conteúdo fornecido e integrado ao site. 7.2. O desenvolvedor reserva-se o direito de utilizar o projeto em portfólios ou como referência comercial, salvo acordado em contrário por escrito. 7.3. Licenças de softwares ou temas premium adquiridos serão de propriedade do cliente, e sua renovação é de responsabilidade do mesmo. 7.4. O site criado incluirá uma menção ao desenvolvedor no footer (rodapé), em formato discreto, como crédito pela criação do website. Caso o cliente deseje a remoção dessa referência, deverá ser acordado previamente e poderá estar sujeito a custos adicionais.
8. Garantia e Suporte Inicial 8.1. O site inclui garantia contra erros e problemas técnicos durante o primeiro mês após a entrega. 8.2. Solicitações de alterações fora do escopo original serão cobradas separadamente. 8.3. Uma sessão inicial de orientação sobre o uso do site será fornecida, limitada a [1 hora]. Suporte técnico adicional será cobrado separadamente.
9. Políticas de Privacidade e Termos de Uso 9.1. O desenvolvedor não se responsabiliza pela elaboração dos documentos legais necessários (Políticas de Privacidade e Termos de Uso). 9.2. É responsabilidade do cliente fornecer esses documentos, preferencialmente revisados por um advogado, para integração no site. 9.3. O desenvolvedor pode sugerir o uso de geradores automáticos para esses documentos, cabendo ao cliente revisar e garantir conformidade com as leis aplicáveis.
10. Cancelamento e Reembolsos 10.1. Caso o cliente deseje cancelar o projeto após o início do trabalho, os valores referentes ao trabalho já realizado não serão reembolsados. 10.2. Em casos de inadimplência, o desenvolvedor reserva-se o direito de suspender o projeto até a regularização dos pagamentos.
11. Limitação de Responsabilidade 11.1. O desenvolvedor não será responsabilizado por prejuízos decorrentes de ataques, perda de dados ou problemas relacionados a hospedagem e domínio, exceto nos casos em que estes serviços forem contratados diretamente com o desenvolvedor. 11.2. Problemas causados por terceiros, incluindo provedores de hospedagem e fornecedores de domínios, estão fora do escopo de responsabilidade.
12. Confidencialidade 12.1. Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações relacionadas ao projeto, incluindo dados de login, conteúdo do cliente e informações comerciais.
13. Uso de Ferramentas de Terceiros 13.1. O desenvolvedor poderá utilizar ferramentas de terceiros para facilitar o desenvolvimento. Qualquer problema relacionado a essas ferramentas não será de responsabilidade do desenvolvedor, salvo em caso de contratação específica para manutenção.
14. Backup de Dados 14.1. É responsabilidade do cliente garantir backups do conteúdo do site antes e após modificações. O desenvolvedor pode oferecer serviços de backup mediante custo adicional.
15. Alterações no Escopo do Projeto 15.1. Quaisquer alterações no escopo do projeto após a aprovação inicial estarão sujeitas a uma nova proposta orçamentária e prazo de entrega.
16. Prazo de Resolução de Problemas 16.1. Problemas reportados durante o período de suporte inicial serão tratados dentro de um prazo máximo de [X dias úteis], dependendo da complexidade do problema.
17. Gestão de Contas e Emails Temporários 17.1. Durante o desenvolvimento do projeto, o desenvolvedor poderá criar contas temporárias em plataformas de terceiros (ex.: Vimeo, Google Analytics) ou emails específicos para o gerenciamento de recursos do site. 17.2. Todas as contas e emails criados serão entregues ao cliente no final do projeto, com instruções para a troca de senhas e gestão futura. 17.3. É de responsabilidade do cliente assumir a manutenção dessas contas após a entrega do projeto. 17.4. O cliente será responsável pelos custos associados a serviços premium dessas plataformas, caso aplicável.
18. Disposições Finais 18.1. Estes Termos e Condições poderão ser revisados e alterados, mediante aviso prévio ao cliente. 18.2. O aceite destes Termos e Condições é feito ao iniciar o projeto com o desenvolvedor.
19. Newsletter, E-mails e Marketing
    19.1. O cliente é responsável por garantir que o envio de newsletters e e-mails marketing esteja em conformidade com as leis de proteção de dados, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), caso aplicável. 19.2. O desenvolvedor pode configurar sistemas de envio de newsletters ou e-mails marketing, mas não se responsabiliza pelo gerenciamento contínuo das campanhas, criação de listas de assinantes ou pelo conteúdo enviado. 19.3. O cliente deve garantir que obteve o consentimento expresso de todos os destinatários das campanhas de e-mail marketing antes de enviar comunicações. 19.4. Caso o cliente deseje integrar funcionalidades adicionais de marketing, como automação de e-mails, integração com plataformas de e-mail marketing (ex.: Mailchimp, SendGrid), ou criação de formulários de captura de e-mails, esses serviços estarão sujeitos a custos adicionais e deverão ser acordados separadamente. 19.5. O desenvolvedor poderá incluir no site formulários de inscrição para newsletters, desde que o cliente forneça o conteúdo e as especificações necessárias.

20. Responsividade e Compatibilidade
    20.1. O desenvolvedor garante que o site será responsivo e otimizado para dispositivos móveis e navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari e Edge).
    20.2. Não é garantida a compatibilidade com versões antigas de navegadores ou dispositivos desatualizados, salvo acordo específico com custos adicionais.
21. SEO Básico
    21.1. O site será entregue com otimização básica para SEO (títulos, descrições, estrutura de cabeçalhos e URLs amigáveis). 21.2. Otimizações avançadas de SEO, como análise de palavras-chave, otimização de conteúdo e monitorização de desempenho, não estão incluídas, podendo ser contratadas separadamente.
22. Testes e Aprovação Final
    22.1. O cliente terá um período de [X dias] para realizar testes e apontar eventuais problemas técnicos ou de funcionalidade. Após esse período, o projeto será considerado aprovado. 22.2. Alterações ou problemas identificados após a aprovação final serão cobrados como novos serviços.
23. Segurança do Site
    23.1. O desenvolvedor implementará práticas básicas de segurança, como instalação de plugins gratuitos de proteção e configuração de certificados SSL (se suportado pelo servidor). 23.2. Não é garantida proteção contra ataques cibernéticos avançados, malware ou hacking. Serviços de segurança avançada poderão ser contratados separadamente.
    23.3. A responsabilidade pela atualização contínua de temas, plugins e backups é do cliente, salvo contratação de um plano de manutenção.
24. Alterações Pós-Entrega
    24.1. Após a entrega e aprovação final do site, qualquer solicitação de alteração, ajuste ou adição de novas funcionalidades será tratada como um novo serviço e sujeita a orçamento adicional.
25. Conteúdo e Erros de Revisão
    25.1. O cliente é responsável por revisar o conteúdo fornecido (textos, imagens, vídeos) antes de sua inserção no site. 25.2. Erros ou alterações no conteúdo após a aprovação da versão final poderão gerar custos adicionais.
26. Integrações de Terceiros
    26.1. Caso sejam necessárias integrações com serviços de terceiros (ex.: gateways de pagamento, ferramentas de automação, CRMs), o desenvolvedor apenas implementará as funcionalidades conforme documentações oficiais fornecidas. 26.2. Problemas de funcionamento ou atualizações futuras desses serviços são de responsabilidade dos fornecedores externos.

Contato Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, o cliente pode entrar em contato pelo email ou telefone fornecidos.

[X] dias e quantidade de páginas: A quantidade de dias e páginas será definida em conjunto com o cliente. Caso não haja uma declaração explícita, o prazo padrão será de 7 dias e o número de páginas será determinado conforme a natureza do serviço contratado.

Última atualização: 6 de setembro de 2023
Data de criação: 18 de agosto de 2024